Está disponível para consulta na internet um sistema que permite ao cidadão belo-horizontino verificar se determinado estabelecimento comercial está devidamente licenciado com o Alvará de Localização e Funcionamento e qual a sua situação – ativo ou inativo. A ferramenta é administrada pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru) e pode ser acessada na página alf.siatu.pbh.gov.br. Basta clicar no ícone “Alvará-pesquisar” e preencher um dos campos de busca. Inclusive, apenas com o endereço é possível fazer a pesquisa.

A ferramenta faz parte do projeto de modernização dos serviços e atendimento ao cidadão, que está sendo implantado na Smaru e na Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, e contempla a ampliação do Sistema de Arrecadação Tributário e Urbano (Siatu). “Qualquer cidadão pode verificar se o estabelecimento que frequenta está devidamente licenciado, o que lhe dá mais tranquilidade e segurança”, disse o gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas, Moisés Silva Alves.
Antes de abrir um empreendimento ao público no município é necessário que a empresa esteja cadastrada nos órgãos de registro (Receita Federal, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Receita Estadual e Prefeitura). Após a empresa estar devidamente registrada, o interessado deve solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento na página alf.siatu.pbh.gov.br, no ícone “Alvará-solicitar”.

Para as atividades classificadas como de baixo risco, o alvará é emitido de imediato. Nos demais casos, é gerado automaticamente o requerimento para abertura de processo no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro). Nos últimos dois anos foram emitidos 57 mil alvarás, dos quais 41,9 mil foram pela internet e o restante mediante requerimento.

Eficiência

Para verificar se uma atividade é permitida em um determinado imóvel, o empreendedor deve solicitar uma consulta prévia na página alf.siatu.pbh.gov.br. Essa consulta é totalmente eletrônica e a resposta é imediata. O sistema de emissão de consulta prévia reúne as regras da Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo (Lei 7.166/96), com isso informa se a atividade consultada pode ou não ser exercida no endereço informado.
Moisés ressalta que a consulta prévia com resposta imediata e o alvará de funcionamento totalmente informatizados são únicos em todo Brasil. “Essa ferramenta confere muita agilidade no licenciamento de atividades econômicas sem comprometer a segurança das informações prestadas. Com isso, a Prefeitura de Belo Horizonte cumpre o princípio constitucional da eficiência no serviço público”, assinala.
O passo a passo para a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento está disponível em www.pbh.gov.br/amarbh.

Denúncia de irregularidade
O cidadão pode denunciar irregularidades por meio do telefone 156, no BH Resolve ou via SAC WEB disponível pela internet, no endereço http://portaldeservicos.pbh.gov.br. Constatada a infração, o responsável é notificado a regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do estabelecimento. Exercer atividade em desconformidade com os termos contidos no alvará também é irregular. O infrator é notificado a encerrar a atividade ou regularizá-la e o descumprimento pode gerar multas, interdição do empreendimento e cassação do alvará. PBH