• CAPA
  • BRASIL
  • MINAS GERAIS
  • SÃO PAULO
  • RMRP
    • Ribeirão Preto
    • Sertãozinho
    • Sub-Região 1
      • Pontal
      • Serrana
      • Jardinópolis
      • Cravinhos
      • Barrinha
      • Santa Rita do Passa Quatro
      • Brodowski
      • Pradopolis
      • São Simão
      • Luiz Antônio
      • Serra Azul
      • Dumont
      • Guatapará
    • Sub-Região 2
      • JABOTICABAL
      • Monte Alto
      • Guariba
      • Pitangueiras
      • Taiúva
      • Taquaral
    • Sub-Região 3
      • Mococa
      • Santa Rosa de Viterbo
      • Cajuru
      • Tambaú
      • Cássia dos Coqueiros
      • Santa Cruz da Esperança
    • Sub-Região 4
      • Batatais
      • Orlândia
      • Morro Agudo
      • Altinopolis
      • Sales Oliveira
      • Nuporanga
      • Santo Antônio da Alegria
  • TURISMO
    • Viagem por Minas Gerais
    • Viagem por São Paulo
  • SINDICATOS
  • AGRONEGÓCIO
  • CIRCUITO DA CANA
♣
  • Ricardo Silva Anuncia Pré-Candidatura à Prefeitura de Ribeirão Preto: Um Compromisso com Saúde, Transporte, Segurança…
  • Valor Político Day Trade
  • 10 anos sem Sorrir! 10 anos sem valorização!
  • Valor Político Empresarial
  • Porque Américo Xavier
.::Valor Político ::.

Crimes eleitorais e Ficha Limpa regem Pacto Institucional

Publicado por Grupo Valor Político
Comente
()

A 3ª edição do Pacto Institucional, realizado nessa terça e quarta-feira, contou com a presença de gestores, técnicos, prefeitos, vereadores e futuros candidatos para a eleição municipal de 2012. Na oportunidade, foram debatidos temas como Crimes Eleitorais, tudo que pode e não pode ser feito antes e durante as eleições e a Lei da Ficha Limpa, pois essa será a primeira eleição com a nova lei em vigor.

Em sua palestra, o promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPE-MG, Edson Resende, afirmou que o órgão não é um inimigo dos candidatos, mas um conselheiro da administração pública para que os mesmos não cometam atos ilícitos, buscando eleições justas e transparentes. Ele também destacou o projeto “Voto consciente eleições 2012: O que você tem a ver com a corrupção”.

A campanha do Ministério Público deseja punir todos os candidatos que compram votos. “O objetivo é convencer os eleitores que não vendam seus votos, que seu direito tem um valor maior que aquela cesta básica que recebeu. E aquele candidato que quer ganhar as eleições com compra de votos não tem propostas concretas, porque o candidato que tem valor, ganha as eleições com suas propostas”.

O promotor lembra que compra de votos é crime grave e pode ser punido com multa de até 50 mil reais e cassação do mandato.O promotor chamou a atenção dos cidadãos para o fato que os crimes eleitorais não são problemas apenas do Ministério Público e de candidatos, mas também dos eleitores que podem ajudar as autoridades fiscalizadoras a manter um processo eleitoral transparente e confiável.

A maior discussão no Pacto Institucional foi sobre a Lei nº. 135/2010 ou “Lei da Ficha limpa”, que é válida para as próximas eleições realizadas no Brasil.A legislação foi tema da palestra do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Flávio Henrique Unes Pereira.

Unes destacou o fato de essa ser a primeira eleiçãoem que a “Lei da Ficha limpa” estará em vigor. Por ser uma lei nova, e sem nenhuma experiência anterior, o tema vem gerando muitas dúvidas aos candidatos na próxima eleição e por isso a Associação Mineira de Municípios – AMM discutiu o assunto com os gestores presentes no evento.

Para o Secretário a lei ainda é uma incógnita e todos têm muito a aprender. “O Direito não é uma ciência exata, nossa obrigação é aplicar notas abstratas às situações da vida. Só que o legislador, quando ele faz uma norma, é um ser humano como qualquer outro, assim ele não consegue antever as hipóteses de aplicação daquela nota. Assim, ainda, não podemos antever o que pode acontecer, tudo vai ser novo” ressalta.

O 3º Pacto Institucional foi um evento promovido Pela AMM, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais – MPE-MG, Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MGe o Governo de Minas. A reunião ainda debateu Abuso de autoridade e poder no direito eleitoral, Propagandas eleitorais, entre outros.

Sua opinião sobre essa matéria é fundamental. Classifique e compartilhe se acreditar que seja útil para outros leitores !

Clique nas estrelas

Média da classificação / 5. Número de votos:

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este Artigo.

Publicado em: Bastidores da Política
  • Tweet

Cabidão da Guarda Municipal custará R$ 663 mil !

Partido Verde MG Mobiliza 100 líderes municipais

Deixe o seu comentário

Clique aqui para cancelar a resArtigoa.


 
 

 
Copyright © 2012 .::Valor Político ::. · Direitos reservados ·