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Câmara avança em projetos importantes, mas a pauta de exigências das ruas ainda é extensa

Publicado por Grupo Valor Político
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Imagem: Divulgação

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Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o recesso parlamentar, os deputados decidiram começar o recesso branco na última quinta-feira (18) com sensação de dever cumprido. A aprovação de vários projetos da chamada pauta das ruas fez com que os parlamentares não se preocupassem em deixar novas sessões deliberativas só para o início de agosto.

A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que proibia o Ministério Público (MP) de fazer investigações criminais e executar diligências, foi uma das reivindicações dos manifestantes seguidas pelos parlamentares. Outro projeto que também não avançou foi o da “cura gay”( PDC 234/11). O texto, que foi arquivado, derrubava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre tratamento de homossexuais.

Além de rejeitar ou arquivar projetos, o plenário avançou em outros quatro temas importantes. Na lista estão, por exemplo, o Estatuto da Juventude, que entre pontos garante garante acesso a direitos básicos, como Justiça, educação, saúde, lazer, transporte público (incluindo passagens gratuitas para os jovens de baixa renda), esporte, liberdade de expressão e trabalho. A proposta deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.

Agência Brasil

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